Este Termo e Condições Gerais de Prestação de Serviços de Intermediação Comercial tem como objetivo regular a utilização dos SERVIÇOS oferecidos pela marca Buy My Dress, com divulgação no INSTAGRAM @buy.mydress e intermediação de venda no SITE www.buymydress.com.br, de titularidade e gestão da entidade COLLECTIV SOCIAL INTERMEDIAÇÃO LTDA – ME, EMPRESA com sede na Rua Santa Clara nº 75 sala 1302, inscrita no CNPJ 28.584.744/0001-10, doravante denominada simplesmente BUY MY DRESS ou “EMPRESA”.

Para a realização do cadastro e uso dos serviços oferecidos no SITE é indispensável a leitura e aceitação do TERMO e demais políticas do SITE aqui referenciadas. Qualquer Usuário, conforme definido abaixo, que pretenda utilizar os serviços do SITE, deverá se certificar de haver entendido e aceitar todos os termos aqui estabelecidos, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro.

CONSIDERANDO QUE:

(I) A BUY MY DRESS é uma empresa especializada na análise, verificação e intermediação para venda de produtos novos, semi-novos ou usados, tendo aderido a ambiente virtual direcionado a facilitar o contato entre potenciais compradores e vendedores de produtos de segunda mão;

(II) Os potenciais usuários do SITE têm interesse na venda ou compra de produtos usados, desejando ainda obter os serviços de retirada, análise, verificação, avaliação e intermediação para venda e logística de entrega, todos prestados pela BUY MY DRESS, nos moldes deste Termo.

(III) As partes desejam estabelecer as condições pelas quais os potenciais vendedores anunciarão e comercializarão seus produtos usados por meio do site, bem como as condições pelas quais os potenciais compradores adquirirão tais produtos, tudo por meio da intermediação fornecida pelo site;

Ao aceitar o termo você concorda que, para estar ciente de informações relativas às suas vendas e manter a comunicação com a Buy My Dress, toda e qualquer alteração de endereço do seu e-mail deve ser comunicado a Buy My Dress através do e-mail  atendimento@buymydress.com.br  ou alterado no seu perfil no SITE da Buy My Dress.

Por meio desse termo, está estabelecido as condições pelas quais os vendedores anunciarão e comercializarão seus vestidos pelo SITE da BUY MY DRESS www.buymydress.com.br.

Ao assinar este termo eu concordo com os seguintes termos e condições:

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A Buy My Dress é uma marca especializada na análise, verificação, cadastro e intermediação para venda e logística de entrega de vestidos para evento, através do SITE próprio www.buymydress.com.br visando facilitar o contato entre potenciais compradores e vendedores;

CONDIÇÕES E USO DO SITE

1.1 A Buy My Dress concede a você uma licença limitada para acessar o site e o serviço para uso pessoal. Esta licença não inclui a possibilidade de realizar downloads ou cópia de informações da conta em benefício de outro fornecedor ou de terceiros; armazenamento em cache, links de hipertexto não autorizados, transmitir qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador projetado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicações; qualquer ação que imponha ou possa impor (a critério exclusivo da Buy My Dress) uma carga excessiva ou desproporcionalmente grande na infraestrutura da Buy My Dress.

1.2 A Buy My Dress recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo o Usuário avaliar os riscos da operação, requerendo, sempre que julgar necessário, maiores informações a Buy My Dress, que avaliará eventual problema na operação a ser realizada e prestará as informações e providências necessárias à solução de eventual conflito entre os Usuários.

1.3 Somente poderão ser anunciados no SITE aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelo presente TERMO, demais políticas do SITE e, em especial pela legislação vigente. O SITE poderá, a seu exclusivo critério, excluir e devolver a peça – mediante pagamento do frete pelo usuário vendedor – e quaisquer produtos que entenda violar as regras aqui estabelecidas.

1.4 Fica expressamente proibido anunciar ou vender produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro, bem como produtos de contrabando, falsificação e adulteração, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros.

1.5 O Usuário Vendedor obriga-se ainda a não comercializar produtos que violem leis de proteção de direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, cópias, licença, ou segredos industriais, ou produtos que embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse.

1.6 Ao se cadastrar, você declara e garante que é maior de idade, capaz para celebrar um contrato vinculativo e não é uma pessoa impedida de receber serviços sob as leis brasileiras ou qualquer outra jurisdição aplicável. Você também concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme solicitado pelo formulário de cadastro do site.

1.7 Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu computador. Você também concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades através de sua conta ou senha. Recomendamos que você saia da sua conta no final de cada sessão. Caso encontre qualquer suspeita de uso indevido da sua conta, você concorda em notificar a Buy My Dress imediatamente através do e-mail  atendimento@buymydress.com.br  . A Buy My Dress não será responsável pelo uso indevido de seu Site, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo Usuários ou terceiro em decorrência deste uso indevido, concordando o Usuário em manter a Buy My Dress livre de qualquer ônus ou responsabilidade decorrente de demandas relacionadas a tal uso indevido.

1.8 Os Usuários não poderão utilizar o SITE para: (i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros; (ii) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (iii) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; ou (iv) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.

1.9 Em regra não será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um Usuário a terceiros, sendo ainda vedada a criação de novos cadastros a Usuários cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pelo Site.

1.10 O Usuário responderá por qualquer fraude realizada por si ou por terceiros a ele vinculados, em meio virtual ou físico, de ações ou omissões culposas ou dolosas, ou ainda, decorrentes da violação de quaisquer condições estabelecidas neste Contrato. A Buy My Dress poderá reter ou não concretizar operações caso, a seu critério, verifique a possibilidade de estarem sendo cometidas fraudes, ou outros crimes, em meio virtual ou físico, relacionados aos Usuários ou ao Usuário Vendedor.

Qualquer uso não autorizado por você ou descumprimento das cláusulas acima, a Buy My Dress se reserva o direito de suspender ou encerrar a sua conta e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro do site e serviço (ou qualquer parte dele). A Buy My Dress também se reserva o direito de recusar serviço, encerrar contas ou remover ou editar o conteúdo a seu critério exclusivo, por qualquer motivo ou sem motivo.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA BUY MY DRESS

2.1 A Buy My Dress se compromete a disponibilizar no SITE as ferramentas necessárias, conforme seu exclusivo critério, para divulgação e intermediação para venda dos Produtos do Usuário Vendedor, a fim de que sempre que um Usuário Comprador acessar o Site possa buscar e localizar os produtos ofertados.

2.2 As ferramentas disponibilizadas no Site são, em sua grande maioria, automatizadas, porém, algumas etapas dos serviços prestados são realizados por meio de procedimentos manuais, razão pela qual pode haver divergências por meio de procedimentos manuais, razão pela qual pode haver divergências nas informações constantes do Site que poderão estar descompassados dos procedimentos em curso, tanto estando adiantados em relação às atividades a serem executadas, como atrasados em relação às atividades já concretizadas, não respondendo a Buy My Dress por tais divergências.

2.3 A Buy My Dress se compromete a disponibilizar ao Usuário Vendedor durante a vigência do presente instrumento acesso exclusivo a ferramenta de gestão e controle disponibilizada no Site pela qual o Usuário Vendedor terá acesso às suas operações e informações relativas ao Status de suas operações, repasses, devoluções, bem como permitirá o ajuste dos preço dos Produtos a serem anunciados no Site.

2.4 É facultada a Buy My Dress, a qualquer tempo, a alteração, adequação ou remodelação do conteúdo, Layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas ao Site.

2.5 A Buy My Dress, conforme seus exclusivos critérios, poderá restringir, limitar ou impedir por qualquer meio ou forma o acesso de um ou mais Usuários ao Site.

2.6 A Buy My Dress realizará a cobrança dos Pagamentos na forma prevista no momento da concretização da operação pelo Usuário, não se obrigando a aceitar Formas de Pagamento diversas daquelas disponibilizadas e aceitas no momento da concretização da compra.

2.7 A Buy My Dress poderá, a seu exclusivo critério, fornecer créditos promocionais em favor dos Usuários Compradores, bem como ofertar descontos incondicionais em sua Remuneração, de maneira a facilitar a intermediação dos bens disponibilizados pelo Usuário Vendedor e, igualmente, aumentar o fluxo de Usuários em sua plataforma.

CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VENDA

O Usuário Vendedor, por meio da celebração da Adesão, adere, de maneira geral e irrestrita, às condições estabelecidas neste Contrato, se obrigando em todos os seus termos.

A Adesão se dará por meio eletrônico no ato da aceitação deste instrumento.

A Adesão está condicionada a aceitação do registro do Usuário Vendedor junto ao Site, sendo que a análise e aprovação do respectivo cadastro será realizado pela Buy My Dress que poderá, a seu exclusivo critério, aceitar ou não a Adesão proposta pelo Usuário Vendedor.

A ausência de regularidade implicará na impossibilidade de Adesão do Usuário Vendedor, sendo que havendo causa posterior de irregularidade o registro e cadastro do Usuário Vendedor poderá ser objeto de suspensão ou cancelamento conforme critério exclusivo da Buy My Dress.

A entrega física dos Produtos para certificação e avaliação pela Buy My Dress, bem como a disponibilização dos produtos na plataforma eletrônica implica na aceitação das condições constantes deste termo pelo proprietário das peças que, para todos os efeitos, e independentemente de prévio cadastro, será considerado Usuário Vendedor nos termos deste instrumento.

Neste ato o Usuário Vendedor se compromete a honrar as condições comerciais que venham a ser celebradas com a Buy My Dress por meio do Site, ou por correspondências eletrônicas trocadas.

O Usuário Vendedor se responsabiliza civil e criminalmente por todas as informações, inclusive cadastrais, que fornecer à Buy My Dress, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração. Caso os dados fornecidos pelo Usuário Vendedor estejam errados ou incompletos, a Buy My Dress pode suspender a eficácia ou extinguir este contrato, ficando a Buy My Dress isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento perante o Usuário Vendedor, Usuários e/ou Internautas, salvo em relação à transferência dos valores pendentes de Repasse referentes à comercialização de Produtos e/ou Serviços devidamente concretizadas, pela qual a Buy My Dress estará obrigada perante o Usuário Vendedor.

O Usuário Vendedor se compromete a indenizar quaisquer prejuízos, perdas e danos que causar em razão do presente Contrato, inclusive honorários advocatícios.

O Usuário Vendedor se obriga a cadastrar os Produtos junto ao Site observando as regras de divulgação e publicidades estabelecidas nas ferramentas eletrônicas e na legislação vigente e entende e aceita as cláusulas a seguir:

3 APROVAÇÃO DAS PEÇAS: O vendedor deve enviar um mínimo 1 (uma) foto da peça por inteiro. O envio deve ser feito através do site  www.buymydress.com.br .

Ao enviar a peça o vendedor concorda que o vestido atende todos os critérios abaixo citados:

3.1.1 Condições de uso: a empresa aceita apenas vestidos em excelente estado de uso. Sem manchas, rasgos, furos, fios puxados, mau cheiro, bolinhas, deformações, desbotamento, mofo ou qualquer tipo de desgaste ( mesmo que pequenos não serão aceitos).

3.1.2 Marcas: a empresa aceita todos os tipos de marca, inclusive vestidos sem marca, mas precisa atentar para as condições de uso do produto e o valor mínimo de venda.

3.1.3 Valor de venda: para que o comprador tenha interesse no vestido o preço precisa ser atrativo. Por isso é concedido no mínimo 30% de desconto do valor em loja. (ex: se na loja a peça custa R$ 1.000 o preço na Buy my Dress seria no mínimo R$ 700).

3.1.4 Valor mínimo: O valor mínimo das peças inicia em R$ 100.

3.1.5 Tipo de peça: Aceitamos apenas vestidos. Os vestidos podem ser para uso em todos os tipos de ocasiões como: dia a dia, festas, aniversários, casamentos, batizados, noivado, debutante, formatura, dia-a-dia ect.

3.1.6 Número mínimo de peças: Se o valor de venda do vestido for inferior a R$ 400, será aceito o envio de no mínimo 4 peças.

3.1.7 Não será aceito: falsificações/réplicas e peças sem etiqueta de tamanho.

3.1.8 Fica expressamente proibido anunciar ou vender PRODUTOS que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no TERRITÓRIO brasileiro, bem como PRODUTOS de contrabando, falsificação e adulteração, bem como cópia ou réplica de PRODUTOS de terceiros.

3.1.9 A Buy My Dress não se responsabiliza pela higienização das peças. Em casos excepcionais a Buy My Dress pode, em acordo com o usuário VENDEDOR, enviar a peça para higienização mediante aprovação do preço e reembolso do usuário VENDEDOR. A Buy My Dress não se responsabiliza por quaisquer danos que possam acontecer com a peça neste processo. Ficando o usuário VENDEDOR ciente de que ao acordar com o envio da peça para higienização a Buy My Dress é isenta de qualquer responsabilidade de danos ou ônus que possam acontecer com a peça.

4 PRECIFICAÇÃO

4.1 Antes de fazer o envio da peça, o preço deve ser aprovado pelo VENDEDOR. A aprovação deve ser feita através do site da Buy My Dress.

4.2 Uma sugestão de preço será feita com base em pesquisas e respeitando o valor mínimo (item 3.1.4) e desconto mínimo (3.1.3) de venda.

4.3 O vendedor poderá aceitar ou recusar o preço enviado. No caso de recusa do preço sugerido, o vendedor poderá aumentar ou reduzir em até 15% do preço sugerido enviado (ex: o preço sugerido enviado foi de R$ 1.000. O VENDEDOR pode aumentar para R$ 1.150 ou reduzir para R$ 850). Caso o VENDEDOR não esteja de acordo com nenhum desses valores, o usuário VENDEDOR pode recusar o valor. Ao recusar este contrato não aceitaremos receber a peça para venda.

4.4 O valor divulgado como preço estimado da peça original para os PRODUTOS no SITE é calculado pela Buy My Dress e não necessariamente representa o preço exato da peça nova em determinado momento na loja. Essa estimativa utiliza como base os preços informados pelas marcas/fabricantes oficiais praticados perante o mercado em geral e também através de pesquisa em sites de revenda. Os vestidos sem marca serão feitos com base em análise interna do time.

4.5 O usuário VENDEDOR poderá conceder descontos nas peças após o produto estar disponível para venda na sua loja dentro do site da Buy My Dress. O usuário vendedor entende que ao conceder descontos nos seus produtos, o valor de repasse incidirá sob o novo valor com desconto e não mais sob o valor originalmente aprovado antes do envio da peça a Buy My Dress.

5 ENVIO

5.1 A peça só deve ser enviada após o preço ser aprovado e confirmado através do e-mail enviado para o usuário VENDEDOR. Caso o preço recebido por e-mail esteja divergente daquele aprovado pelo VENDEDOR, é responsabilidade do usuário VENDEDOR notificar a Buy My Dress antes do envio da peça e somente enviar quando o valor informado no SITE no painel do usuário estiver correto.

5.2 No caso do USUÁRIO VENDEDOR enviar a peça sem ter o preço aprovado, o time Buy Um Dress pode sugerir o preço a seu exclusivo critério, de forma a não atrasar o processamento de cadastramento da peça.

5.3 Antes de despachar a peça o VENDEDOR confirma ter analisado e garantido que a peça atende todos os requisitos aqui citados no item 3.

5.4 O envio da peça será feito mediante etiqueta dos correios disponível no painel do usuário VENDEDOR gratuito dos correios pela equipe Buy My Dress.

5.5 O VENDEDOR que não utilizar a etiqueta de postagem enviado pela Buy My Dress não tem direito de solicitar reembolso pelo valor pago nos correios, e tira qualquer responsabilidade pelo rastreamento ou eventual extravio da peça pelo time da Buy My Dress.

5.6 O VENDEDOR se compromete a embalar as peças de forma adequada, ou seja, que proteja a peça no trajeto até a Buy My Dress.

5.7 O VENDEDOR que tiver a peça extraviada pelos correios deverá abrir um inquérito junto a Buy My Dress. O valor de reembolso dos produtos extraviados será no valor estipulado pelo seguro contra extravio dos correios que é no valor máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais). O reembolso será feito para o comprador mediante envio do comprovante de despacho das peças nos correios e mediante o pagamento do valor do seguro pelos Correios para Buy My Dress.

5.8 A Buy My Dress não é responsável pelo acompanhamento da entrega da peça, e não se responsabiliza por qualquer dano que aconteça durante o trajeto.

6 CURADORIA

6.1 A Buy My Dress vai analisar, catalogar, fotografar e estocar a peça até que a mesma seja vendida.

6.2 No caso de a peça apresentar qualquer defeito como: mal funcionamento do zíper, manchas, rasgos, fios puxados, dentre outros, um comunicado será enviado para o VENDEDOR para que a devolução seja feita. A devolução só será feita mediante envio de comprovante de pagamento do frete pelo VENDEDOR. O valor do frete será pesquisado pela equipe da Buy My Dress e repassado ao VENDEDOR. Caso o VENDEDOR opte por não pagar o frete, ele terá a opção de doar a peça. Esse comunicado deve ser feito por e-mail atendimento@buymydress.com.br para equipe Buy My Dress.

6.3 Após confirmação da publicação do PRODUTO no site da Buy My Dress, o VENDEDOR deverá verificar se a descrição está correta e, caso necessário, em caso de incorreções, solicitar a alteração para o time Buy My Dress por e-mail.

6.4 O VENDEDOR desde já autoriza a divulgação e publicação de seu vestido associado aos SERVIÇOS da Buy My Dress, em redes sociais, post patrocinados, banners e outros canais de divulgação online. Além de autorizar o uso do produto para produções de fotos com modelos e/ou influenciadoras digitais.

6.5 No caso do usuário VENDEDOR enviar peças que não foram aprovados no site pela curadoria da Buy My Dress, a Buy My Dress poderá recusar o recebimento da peça, sendo a devolução feita mediante pagamento do frete de devolução pelo usuário VENDEDOR. No caso da Buy My Dress aceitar a peça, o usuário vendedor deve subir e peça como anúncio no site e seguir todo o processo até aprovação de preço. Caso o preço não seja aprovado em até 5 dias úteis, a peça deverá ser devolvida ao usuário VENDEDOR mediante pagamento do frete.

7 COMISSÃO

7.1 A comissão da Buy My Dress é conforme tabela abaixo:

8 VENDA

8.1 A Buy My Dress só irá comunicar o VENDEDOR da venda após o prazo necessário para que a venda esteja concluída. Isso significa que a venda foi finalizada, e o prazo de recebimento pelos correios e de solicitação de devolução já estão finalizados.

8.2 Dentro dos SERVIÇOS contratados pelo VENDEDOR, a Buy My Dress fará a entrega das peças conforme prazos e condições de entrega a serem disponibilizados no ato da aquisição da peça pelo COMPRADOR.

8.3 Em caso de ser apurada qualquer falsificação, contrafação ou outra forma de fraude decorrente da comercialização de PRODUTOS ilícios pelos VENDEDORES, a Buy My Dress adotará as providências necessárias para que o USUÁRIO VENDEDOR, dentro dos prazos fixados na lei, proceda o cancelamento da venda realizada, devolvendo os montantes pagos pelo COMPRADOR.

8.4 O prazo de cadastro dos vestidos pode variar dependendo da quantidade de peças recebidas pela Buy My Dress. Não existe prazo mínimo nem máximo para cadastro das peças no site para disponibilizar para venda, ficando a Buy My Dress isenta de qualquer reembolso ou pagamento para o USUÁRIO VENDEDOR pelo atraso no cadastro das peças no site.

8.5 As peças que não forem vendidas ficarão estocadas na Buy My Dress. Se após 6 meses contados da data de recebimento da peça (Data que a peça deu entrada na Buy My Dress) o VENDEDOR optar por receber a peça de volta, o VENDEDOR deverá transferir o valor do frete para Buy My Dress e após o envio do comprovante, a Buy My Dress terá 7 dias úteis para despachar a(s) peça(s).

8.6 Se o USUÁRIO VENDEDOR quiser a devolução da peça antes dos 6 meses será cobrado uma multa por vestido no valor de R$ 40 (quarenta reais), além do frete de devolução.

8.7 Estabelecemos o prazo máximo de 30 dias para pagamento do frete de devolução ou coleta no showroom das peças reprovadas pela curadoria. Após este prazo de Buy My Dress terá o direito de doar estas peças.

9 PAGAMENTO

9.1 A Buy My Dress não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema da plataforma de pagamentos Wirecard ou de terceiros.

9.2 A Buy My Dress não pode garantir de forma nenhuma que os SERVIÇOS prestados pela entidade responsável pela GESTÃO DE PAGAMENTOS funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos e outras imperfeições.

9.3 O VENDEDOR se compromete a manter atualizadas suas informações bancárias para a concretização do REPASSE.

9.4 O VENDEDOR concorda que os REPASSES serão calculados com base nas operações concretizadas, descontados a REMUNERAÇÃO da Buy My Dress.

9.5 Uma vez processado o pagamento pela venda, a Buy My Dress vai disponibilizar no painel do usuário VENDEDOR o valor do repasse, já descontadas as RETENÇÕES e a REMUNERAÇÃO da Buy My Dress pela prestação do serviço de intermediação.

9.6 Os REPASSES estarão disponíveis para saque após 30 (trinta) dias, a contar da venda concluída. Após o crédito na conta Wirecard, você poderá requerer a transferência para sua conta bancária. O prazo usual para transferência informado pela MOIP é de 4 (quatro) dias úteis. O prazo para recebimento e a taxa de serviço financeiro estão sujeitos à alteração por parte da Wirecard, sugerimos sempre verificar os termos de uso da mesma.

9.7 A REMUNERAÇÃO será calculada com base nas condições comerciais firmadas pela Buy My Dress e o VENDEDOR.

9.8 Os VALORES dos PAGAMENTOS devem ser sacados pelo usuário VENDEDOR para a conta do mesmo CPF cadastrado no site.

9.9 No caso do valor disponível para saque esteja divergente do valor a ser recebido pelo usuário VENDEDOR, o usuário VENDEDOR deve abrir um inquérito junto a Buy My Dress para entender e resolver.

9.10 A alteração do domicílio bancário será possível somente se o CPF/CNPJ do favorecido for o mesmo da conta já cadastrada. Caso deseje alterar essa informação, deverá ser feito antes de a peça ser vendida.

9.11 De maneira a que os Serviços sejam prestados pela Buy My Dress, os Usuários VENDEDORES autorizam que a Buy My Dress proceda com a criação, atualização, manutenção de cadastros ​de contas​ transparentes dos Usuários, bem como o envio e recebimento de informações de referidas contas/cadastros, junto aos meios de pagamento utilizados e disponibilizados pela Plataforma, inclusive e especialmente junto a Wirecard Brasil S.A., sendo que, ao aceitar os presentes termos de uso, está aceitando também os termos de uso da Wirecard.

9.12 No caso de qualquer dano causado na peça do USUÁRIO VENDEDOR enquanto a peça ainda estiver em posse da Buy My Dress, a Buy My Dress se responsabiliza pelo pagamento do valor que o USUÁRIO VENDEDOR receberia como repasse de uma venda, que seria VALOR DE VENDA DA PEÇA menos a comissão da Buy My Dress. Em hipótese alguma o vendedor recebe o valor de venda da peça, sempre deve ser contemplado o valor de repasse da empresa Buy My Dress.

9.13 No caso de uma peça da USUÁRIA VENDEDORA ser extraviada pelos correios, seja no despacho para enviar para Buy My Dress ou na devolução da Buy My Dress para a USUÁRIA VENDEDORA, a Buy My Dress se responsabiliza pelo pagamento do valor que o USUÁRIO VENDEDOR receberia como repasse de uma venda, que seria VALOR DE VENDA DA PEÇA menos a comissão da Buy My Dress. Em hipótese alguma o vendedor recebe o valor de venda da peça, sempre deve ser contemplado o valor de repasse da empresa Buy My Dress.

10 DOS USUÁRIOS

10.1 Os SERVIÇOS oferecidos pela empresa Buy My Dress poderão ser utilizados somente por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil, com CPF e endereço de e-mail válidos.

10.2 A Buy My Dress poderá, a seu exclusivo critério, excluir quaisquer peças que entenda violar as regras aqui estabelecidas.

10.3 Neste ato o USUÁRIO VENDEDOR se compromete a honrar as condições comerciais que venham a ser celebradas com a Buy My Dress por meio de correspondências eletrônicas (e-mails) trocadas.

10.4 O USUÁRIO VENDEDOR se obriga a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como garantir a manutenção de sua regularidade perante todos e quaisquer órgãos, autoridades ou entidades a que esteja legalmente vinculado. Qualquer alteração de dados deve ser comunicada para Buy My Dress via e-mail:  atendimento@buymydress.com.br  .

10.5 O VENDEDOR se responsabiliza civil e criminalmente por todas as informações, inclusive cadastrais, que fornecer à Buy My Dress, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração. Caso os dados fornecidos pelo VENDEDOR estejam errados ou incompletos, a Buy My Dress tem a faculdade de suspender a eficácia ou extinguir este CONTRATO, ficando a Buy My Dress isenta de qualquer ônus ou prejuízo.

10.6 Este TERMO não gera nenhum CONTRATO de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a EMPRESA e USUÁRIOS.

10.7 O VENDEDOR se responsabiliza pela qualidade, procedência, originalidade e conformidade do PRODUTO, não tendo a Buy My Dress qualquer responsabilidade nesse sentido. A comercialização de qualquer PRODUTO que viole direito de terceiros, implicará na rescisão imediata deste CONTRATO. A devolução das peças será feita mediante envio de comprovante de pagamento do frete.

10.8 Serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS do USUÁRIO VENDEDOR que prestou informações incorretas, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos.

10.9 Sem prejuízo das medidas legais cabíveis, a qualquer tempo, a Buy My Dress pode advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a eficácia deste CONTRATO caso o VENDEDOR infrinja quaisquer disposições do mesmo.

10.10 O Usuário Vendedor desde já reconhece que, em caso de interpelação judicial em que a Buy My Dress figure como requerida, sendo os fatos da demanda fundados em ações ou omissões culposas ou dolosas do Usuário Vendedor, este será chamado à lide pela Buy My Dress, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, inclusive honorários advocatícios.

10.11 A Buy My Dress não é proprietária dos produtos oferecidos pelo Usuário Vendedor portanto, não realiza a venda dos produtos, mas a mera prestação dos serviços descritos neste TERMO.

10.12 A Buy My Dress poderá, conforme seu exclusivo critério, intervir nas demandas ou reclamações formuladas pelos Usuários Compradores de maneira a solucionar problemas oriundos da relação destes Usuários Compradores com o Usuário Vendedor visando à preservação de sua própria imagem ou do Site.

10.13 A responsabilidade por obrigações fiscais, trabalhistas, de consumo ou de qualquer outra natureza, decorrente das transações originadas através do Site é exclusiva do Usuário Vendedor. A Buy My Dress não se responsabiliza pela emissão de documentos fiscais e verificação de obrigações de natureza tributária pela venda efetuada pelo Usuário Vendedor e intermediada pela Buy My Dress, sendo tal obrigação exclusiva do Usuário Vendedor.

11 RETIRADA ANTECIPADA

11.1 Os VENDEDORES se comprometem a manter seus PRODUTOS estocados na Buy My Dress pelo período mínimo de 6 (seis) meses sob pena de ser aplicada multa por retirada antecipada dos PRODUTOS, conforme tabela vigente no momento da ocorrência (pedir por e-mail para consultar).

A Buy My Dress poderá alterar, a qualquer tempo e de maneira unilateral, as condições previstas neste TERMO ou nas condições comerciais gerais vigentes. A alteração de qualquer condição, inclusive de natureza comercial, será disponível para uma nova aprovação no site da Buy My Dress. Na hipótese do vendedor não concordar com alterações que venham a ser promovidas, em qualquer das condições comerciais estabelecidas pela Buy My Dress, deve notificar a Buy My Dress por escrito em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento da mencionada notificação, a fim de resolver (encerrar) o presente CONTRATO, sob pena de aceitação das novas condições estabelecidas pela Buy My Dress. A devolução da peça nesse caso, será feita mediante comprovante de pagamento do valor do frete pelo vendedor.

LIMITE DE RESPONSABILIDADE

O Site não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

Em nenhum caso o Site será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site, ainda que decorrentes da conduta de outros Usuários do site.

A Buy My Dress também não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O Site também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

O Usuário indenizará a Buy My Dress, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento do presente termo e demais políticas do site, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

DO PRAZO DE ENVIO

- A Buy My Dress utiliza os serviços dos correios para envio das compras realizadas no site da Buy My Dress, e procederá com a entrega dos produtos por conta do Usuário Comprador, conforme prazos e condições de entrega a serem disponibilizados no ato da aquisição do produto pelo Usuário Comprador.

- O Usuário Comprador poderá rastrear o pedido através do site da Buy My Dress.

- O tempo de entrega da compra é responsabilidade dos Correios, estando a Buy My Dress isenta de qualquer prejuízos que possam acontecer devido a atrasos na entrega.

- É de responsabilidade exclusiva das empresas de logística e transporte contratadas pela Buy My Dress, por ordem do Usuário Vendedor e por conta do Usuário Comprador, para a prestação dos serviços de entrega, o cumprimento do prazo de entrega estabelecido quando da postagem do produto.

- A Buy My Dress fornece para cidade do Rio de Janeiro a entrega em casa, ficando sob responsabilidade do Usuário Comprador informar o endereço e localização corretas através do e-mail  atendimento@buymydress.com.br  . No caso de 1 (uma) tentativa de entregas sem sucesso, a Buy My Dress se reserva o direito de cancelar a venda do produto. E no caso de uma segunda tentativa, poderá cobrar um novo valor a ser definido e pago pela Usuária COMPRADORA.

- Caso a Usuária Compradora solicite por e-mail que a compra seja deixada na portaria, a Usuária Compradora isenta a Buy My Dress de qualquer responsabilidade, ônus ou prejuízo que possa acontecer com a mercadoria.

- No caso da compra ser extraviada pelos correios, a Buy My Dress se compromete a reembolsar o usuário Comprador no valor da compra realizada e prosseguir com os procedimentos de extravios aqui citados na cláusula 5.7 perante ao vendedor.

DEVOLUÇÕES & TROCAS

- A Buy My Dress se reserva o direito de cancelar a venda de qualquer vestido que verifique que não atenda o nível de qualidade exigido pela marca, e a seu exclusivo critério, ficando isenta de qualquer ônus que essa ação possa ter.

- O Usuário Comprador tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto para solicitar a devolução do produto, independente do motivo. O produto será entendido como entregue com a confirmação obtida pela confirmação de recebimento em mãos pela equipe da Buy My Dress.

- Não é permitida a devolução de produto após o uso e o mesmo deve ser devolvido exatamente como recebido. Caso constatado uso ou dano o valor não será devolvido, o custo do frete será cobrado do MEMBRO COMPRADOR para o envio novamente da peça.

- Uma vez formalizado o cancelamento, os valores serão estornados pela WIRECARD nos prazos previstos pela mesma. Alertamos que a devolução/reembolso do valor poderá levar até 60 (sessenta) dias.

- Para efetuar o procedimento de devolução previsto na cláusula anterior, o Usuário deverá solicitar a devolução no seu painel de compras no SITE, e receberá todas as instruções para seguir com o processo através do seu e-mail. O Usuário Comprador precisa informar em até 24horas para a equipe da Buy My Dress através do email  atendimento@buymydress.com.br  ou através do FALE CONOSCO no site, caso não receba os e-mails com as instruções.

- O Usuário terá 03 (três) dias corridos para efetuar o envio do produto, contados a partir da data da solicitação da devolução.

- A Buy My Dress irá fornecer uma etiqueta de postagem para que o processo ocorra sem ônus ao Usuário Comprador. Não é permitido o envio da devolução sem o uso da etiqueta disponibilizada pela Buy My Dress. No caso do usuário Comprador despachar o produto sem a etiqueta disponibilizada pela Buy My Dress, a Buy My Dress fica isenta de qualquer dano que possa acontecer com a peça ao longo do trajeto e não realizar o reembolso ao usuário Comprador caso a peça não seja entregue na Buy My Dress.

- O SITE poderá, quando solicitada a devolução do produto pelo Usuário Comprador, não autorizar a liberação da Remuneração ao Usuário Vendedor, tendo em vista a necessidade de devolução dos valores pagos pelo Usuário Comprador.

- Não há possibilidade de troca de produtos, apenas desistência.

- O comportamento reiterado de compra seguido de desistência poderá ser interpretado como danoso à comunidade. A Buy My Dress, como administradora do SITE, poderá suspender ou excluir usuário COMPRADOR por este comportamento contínuo.

DO PRAZO, SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DO CONTRATO

- O presente contrato vigorará por prazo indeterminado e terá o início de sua vigência na data de aceitação, pela Buy My Dress, da Adesão promovida pelo Usuário ao Site.

- As partes podem terminar amigavelmente o contrato mediante notificação, não gerando quaisquer ônus para ambas as Partes, salvo a concretização dos pedidos já realizados e realização dos Repasses devidos ao Usuário Vendedor, observado o pagamento da Remuneração devida a Buy My Dress, mediante a solicitação de cancelamento do cadastro junto ao Site, realizada por meio do seu perfil.

- Será considerado resolvido de maneira amigável o presente Contrato caso os Usuário não concorde com alterações realizadas neste termo de adesão, conforme previsto nas condições estabelecidas neste contrato.

- Este contrato estará automaticamente terminado, sem necessidade de notificação, caso qualquer das Partes seja objeto de qualquer processo relacionado com sua liquidação ou insolvência (seja ela voluntária ou involuntária).

O presente será automaticamente suspenso por culpa do Usuário, sem a necessidade de notificação, caso qualquer das seguintes hipóteses seja verificada:

a) Violação de quaisquer cláusulas e ou condições estabelecidas neste Contrato;

b) A oferta e/ou comercialização de Produtos ilícitos, ou de origem ilícita, ou em dissonância com as condições ora pactuadas;

c) Fornecimento de informações, documentos, dados falsos ou inverídicos;

Em caso de término antecipado nos termos do item. acima, o Usuário Vendedor estará sujeito às seguintes consequências:

a) A imediata retirada de todos os Produtos do Site

b) Encerramento de seu cadastro;

c) O vencimento antecipado de todas as obrigações previstas neste Contrato, observando-se, no que concerne aos Repasses os prazos e condições impostos pelos meios de pagamento utilizados pelo SITE.

d) A responsabilidade pelo pagamento de quaisquer prejuízos oriundos de seu inadimplemento cujos valores poderão ser retidos e deduzidos dos valores a serem objetos dos Repasses.

Qualquer sucessão ou alteração no quadro societário ou na forma societária das Partes contratantes não afetará a manutenção da relação estabelecida no presente contrato, não fundamentando, portanto, motivo para término.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente contrato é realizado por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das Partes mediante comunicação eletrônica, independentemente da observância de quaisquer prazos e de qualquer sorte de indenização ou ressarcimento. Para segurança dos nossos usuários COMPRADORES e VENDEDORES, a rescisão por parte de qualquer usuário somente poderá ser realizada após (i) desfecho da última transação, (ii) finalização de eventual reclamação realizada em razão de transação contestada por outro MEMBRO; (iii) e o resgate de todos os valores da conta WIRECARD.

O usuário VENDEDOR desde já autoriza a divulgação e publicação de seu anúncio associado à PLATAFORMA em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.

Cada usuário é responsável pelo recolhimento tributário assim como definido na legislação pertinente.

Em caso de extravio do produto, o usuário COMPRADOR será ressarcido dos valores pagos. Neste caso, o usuário VENDEDOR será reembolsado apenas quando os correios realizarem a indenização junto a Buy My Dress no valor do seguro contra extravio que é de no máximo R$ 3.000,00.

O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este contrato ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra Parte, não importará em renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste contrato, podendo a Parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.

O Usuário não poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente contrato, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da Buy My Dress.

O presente contrato consolida toda e qualquer prévia negociação ou acordo, verbal ou por escrito, referente ao seu objeto, sobrepondo-se, portanto, a todos os contratos, entendimentos, negociações e conversas anteriores.

As Partes deste acordo são independentes e nada aqui citado deve ser interpretado como criador de vínculo empregatício, relação de representatividade, joint-venture, sociedade de fato ou de direito ou consórcio entre as Partes. Nenhuma delas tem qualquer direito, poder ou autoridade de assumir qualquer obrigação ou responsabilidade em nome ou por conta da outra.

Nenhuma das Partes responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).

Cada uma das Partes se responsabiliza pelo pagamento de todo e qualquer tributo que incida ou venha a incidir na consecução do objeto do presente contrato, desde que para tanto se enquadre na posição legal de sujeito passivo da relação tributária.

Este Contrato não estabelece nenhum caráter de exclusividade entre as Partes, nem entre as empresas controladoras, coligadas e/ou controladas, seus representantes legais, conselheiros, diretores e/ou funcionários das Partes.

Qualquer controvérsia não consumerista deverá ser dirimida no Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.